Contrato de licença de utilizador final
Contrato de licença de utilizador final do PhotoLife
IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE CONTINUAR COM A INSTALAÇÃO DESTE PROGRAMA: O Contrato de licença de utilizador final da Lunarship Software («EULA») é um contrato legal entre si (pessoa singular ou entidade única) e a Lunarship Software. Aplica-se ao(s) produto(s) de software da Lunarship Software acima identificados, que podem incluir componentes de software associados, suportes, materiais impressos e documentação «online» ou eletrónica («PRODUTO DE SOFTWARE»). Ao instalar, copiar ou, de qualquer outra forma, utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, concorda em ficar vinculado aos termos desta EULA. Este contrato de licença representa a totalidade do acordo relativo ao programa entre si e a Lunarship Software (a seguir designada «licenciante») e substitui qualquer proposta, declaração ou entendimento anterior entre as partes. Se não concordar com os termos desta EULA, não instale nem utilize o PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE está protegido pelas leis de direitos de autor e pelos tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, não vendido.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA.
O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado da seguinte forma:
(a) Instalação e utilização.
A Lunarship Software concede-lhe o direito de instalar e utilizar cópias do PRODUTO DE SOFTWARE no seu computador, em que esteja a ser executada uma cópia com licença válida do sistema operativo para o qual o PRODUTO DE SOFTWARE foi concebido.
(b) Cópias de segurança.
Pode também fazer cópias do PRODUTO DE SOFTWARE na medida do necessário para fins de cópia de segurança e arquivo.
2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.
(a) Manutenção dos avisos de direitos de autor.
Não pode remover nem alterar quaisquer avisos de direitos de autor em quaisquer cópias do PRODUTO DE SOFTWARE.
(b) Distribuição.
Não pode distribuir cópias registadas do PRODUTO DE SOFTWARE a terceiros. As versões de avaliação disponíveis para transferência nos sítios Web da Lunarship Software podem ser distribuídas livremente.
(c) Proibição de engenharia inversa, descompilação e desmontagem.
Não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o PRODUTO DE SOFTWARE, exceto na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.
(d) Aluguer.
Não pode alugar, arrendar ou emprestar o PRODUTO DE SOFTWARE.
(e) Utilização comercial.
Para utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE para fins comerciais, cada cópia instalada do PRODUTO DE SOFTWARE deve estar registada.
(f) Serviços de suporte.
A Lunarship Software pode prestar-lhe serviços de suporte relacionados com o PRODUTO DE SOFTWARE («Serviços de suporte»). Qualquer código de software suplementar que lhe seja fornecido como parte dos Serviços de suporte será considerado parte do PRODUTO DE SOFTWARE e ficará sujeito aos termos e condições desta EULA.
(g) Cumprimento das leis aplicáveis.
Deve cumprir todas as leis aplicáveis relativas à utilização do PRODUTO DE SOFTWARE.
3. RESCISÃO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Lunarship Software pode rescindir esta EULA se não cumprir os termos e condições da mesma. Nesse caso, deve destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE na sua posse.
4. DIREITOS DE AUTOR
Todos os direitos, incluindo, entre outros, os direitos de autor, sobre o PRODUTO DE SOFTWARE e quaisquer cópias do mesmo pertencem à Lunarship Software ou aos seus fornecedores. Todos os direitos e direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo a que se pode aceder através da utilização do PRODUTO DE SOFTWARE são propriedade do respetivo proprietário do conteúdo e podem estar protegidos pelas leis e tratados aplicáveis de direitos de autor ou de outra propriedade intelectual. Esta EULA não lhe concede quaisquer direitos de utilização desse conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Lunarship Software.
5. AUSÊNCIA DE GARANTIAS
A Lunarship Software rejeita expressamente qualquer garantia relativa ao PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE é fornecido «No estado em que se encontra» (As Is), sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo, entre outras, quaisquer garantias de comercialização, não violação ou adequação a um fim específico. A Lunarship Software não garante nem assume responsabilidade pela exatidão ou integridade de quaisquer informações, textos, gráficos, ligações ou outros itens contidos no PRODUTO DE SOFTWARE. A Lunarship Software não dá garantias relativamente a quaisquer danos que possam ser causados pela transmissão de um vírus informático, worm, bomba-relógio, bomba lógica ou outros programas informáticos desse tipo. A Lunarship Software rejeita ainda expressamente qualquer garantia ou declaração perante Utilizadores Autorizados ou perante qualquer terceiro.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em caso algum a Lunarship Software será responsável por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, interrupção da atividade ou perda de informações) decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilização do PRODUTO DE SOFTWARE pelos «Utilizadores Autorizados», mesmo que a Lunarship Software tenha sido avisada da possibilidade desses danos. Em caso algum a Lunarship Software será responsável pela perda de dados ou por danos indiretos, especiais, acidentais, consequenciais (incluindo lucros cessantes) ou outros danos baseados em contrato, responsabilidade extracontratual ou outro fundamento. A Lunarship Software não terá qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo do PRODUTO DE SOFTWARE ou de qualquer parte do mesmo, incluindo, entre outros, erros ou omissões nele contidos, difamação, violações de direitos de imagem, privacidade, direitos de marca, interrupção da atividade, danos pessoais, perda de privacidade, direitos morais ou a divulgação de informações confidenciais.